Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941200963791No julgamento da ADI 6.852, de relatoria do Ministro Edson Fachin, o Supremo Tribunal Federal confirmou a constitucional...1457941200963791Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-CE Disciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria Pública | Prerrogativas dos Defensores PúblicosNo julgamento da ADI 6.852, de relatoria do Ministro Edson Fachin, o Supremo Tribunal Federal confirmou a constitucionalidade do poder de requisição atribuído aos membros da Defensoria Pública, que consiste em Aprerrogativa dos membros da Defensoria Pública Estadual, prevista no artigo 128 da Lei Complementar nº 80/1994. Bdever dos membros da Defensoria Pública Estadual, previsto no artigo 129 da Lei Complementar nº 80/1994.Cgarantia dos membros da Defensoria Pública Estadual, prevista no artigo 127 da Lei Complementar nº 80/1994. Dfunção institucional da Defensoria Pública, prevista no artigo 4º da Lei Complementar no 80/1994. Eprincípio institucional da Defensoria Pública, previsto no artigo 3º da Lei Complementar nº 80/1994.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200318983Legislação da Defensoria PúblicaSão funções institucionais da Defensoria Pública, EXCETOQuestão 457941200376882Legislação da Defensoria PúblicaEntre as inovações advindas da reforma da Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, promovida pela Lei Complementar Federal nº 132, de 07 de outubr...Questão 457941200483238Legislação da Defensoria PúblicaDeve fazer parte do conselho deliberativo do Fundo de Assistência Judiciária da Defensoria Pública do Estado da Bahia:Questão 457941200738534Legislação da Defensoria PúblicaConsoante estabelece a Lei Complementar n° 1/90, é prerrogativa dos membros da Defensoria Pública do EstadoQuestão 457941200760908Legislação da Defensoria PúblicaDe acordo com a Lei Complementar nº 80/1994, são órgãos que integram a Administração Superior da Defensoria Pública do Estado: I. Corregedoria-Geral d...Questão 457941200963542Legislação da Defensoria PúblicaO Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, por meio da Resolução nº 043/2017, instituiu o Núcleo Especial dos Direitos Humanos e ...Questão 457941201302396Legislação da Defensoria PúblicaEntre as inovações advindas da reforma da Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (Lei Complementar Federal no 80/94), promovida pela Lei Compleme...Questão 457941201620382Legislação da Defensoria PúblicaSegundo a Lei Complementar Estadual n° 01/1990, que dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado do Amazonas,Questão 457941201649913Legislação da Defensoria PúblicaConsidere as seguintes atribuições: I. Acompanhar o estágio probatório dos membros da Defensoria Pública. II. Supervisionar, coordenar e controlar as ...Questão 457941201928435Legislação da Defensoria PúblicaO Defensor Público que é intimado pessoalmente de sentença improcedente e, no caso concreto, entender incabível a interposição de recurso, deverá