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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Instituto Rio Branco. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Internacional Público, especificamente sobre Mercado Comum do Sul.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que se refere à solução pacífica das controvérsias, incluindo-se os tribunais internacionais, julgue (C ou E) o item que se segue.
No Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no
MERCOSUL, não há previsão de adoção de medidas
provisórias por tribunal ad hoc constituído no âmbito do
referido tratado.