Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200965358Poderão promover a desapropriação por utilidade pública mediante autorização expressa constante de lei ou contrato, exce...1457941200965358Ano: 2023Banca: IDHTECOrganização: Prefeitura de Ilha de Itamaracá - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na PropriedadePoderão promover a desapropriação por utilidade pública mediante autorização expressa constante de lei ou contrato, exceto: AO contratado pelo poder público para fins de execução de obras e serviços de engenharia desde que sob o regime de empreitada por preço unitário.BAs entidades públicas.CAs entidades que exerçam funções delegadas do poder público.DPermissionários, autorizatários e arrendatários de serviço público.EOs concessionários, inclusive aqueles contratados nos termos da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004 (Lei de Parceria Público-Privada).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200897353Direito AdministrativoQuanto ao Poder Regulamentar da Administração Pública, é incorreto afirmar:Questão 457941200982238Direito AdministrativoDe acordo com o que estabelece a lei de licitações (Lei nº 14.133/2021), não é uma hipótese de inexigibilidade de licitação:Questão 457941201121985Direito AdministrativoAcerca do tema constitucional da Desapropriação, julgue os itens a seguir: I. A competência para legislar sobre desapropriação é comum entre a União, ...Questão 457941201282590Direito AdministrativoO Guarda Municipal Ene, tem seu regime de trabalho, estabelecido pelo Comandante da Guarda, cujo horário se dá das 07:00 as 17:00h com duas horas para...Questão 457941201315767Direito Administrativo“Esse princípio traz consigo a ausência de marcas pessoais e particulares correspondentes ao legislador ou ao administrador que esteja no exercício da...Questão 457941201405580Direito AdministrativoNo tocante à sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicável na forma da Lei nº 14.133/2021, é incorreto afirmar:Questão 457941201722103Direito AdministrativoAnalise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta. I. A administração pública é subordinada às prescrições legais orçamentárias. PORQUEII...Questão 457941201935524Direito AdministrativoNo âmbito da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (consideradas posteriores modificações por força de lei), frente o observado no capítulo III (Das pen...Questão 457941202032092Direito AdministrativoCom relação aos bens públicos e sua partilha constitucional, faça a associação correta entre os itens e assinale a única alternativa correta. I – Bens...Questão 457941202061256Direito AdministrativoNão é uma decorrência do princípio da continuidade do serviço público apenas o indicado na seguinte alternativa: