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A respeito das características e princípios do CDC e da Política Nacional das Relações de Consumo, assinale a opção correta.
À luz do CDC, assinale a opção correta.
Considerando-se a doutrina consumerista dominante acerca da segurança e da periculosidade de produtos e serviços, assinale a opção correta.
Julgue o seguinte item, que tratam de fontes normativas, bancos de dados e cadastros, práticas comerciais, proteção contratual e sanções administrativ...
Acerca de legitimidade em demandas coletivas, julgue o item subsequente. Parte da doutrina entende que a natureza jurídica da legitimidade ativa para ...
Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC) — Lei n.º 8.078/1990 —, julgue o item que se s...
As ações governamentais destinadas a proteger o direito do consumidor incluem I- fazer propaganda de alerta sobre tema de interesse do consumidor. II-...
Julgue o item seguinte, com base no Código de Defesa do Consumidor.A contagem do prazo decadencial é, em regra, iniciada a partir da entrega efetiva d...
A respeito da publicidade, das sanções criminais e das práticas contratuais abusivas em relações de consumo, julgue o item a seguir, tendo como referê...
Considerando as disposições do CDC, assinale a opção correta.