A respeito do Art. 64 da Lei Orgânica do Município
de Reserva, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F)
para o que se afirma e assinale a alternativa com a
sequência correta.
( ) Parágrafo 1º – Se até o dia 31 (trinta e um) de
janeiro, o Prefeito ou o Vice-Prefeito, salvo motivo
de força maior devidamente comprovado e aceito
pela Câmara Municipal, não tiver assumido o
cargo, este será declarado vago.
( ) Parágrafo 2º – Enquanto não ocorrer a posse do
Prefeito, assumirá o cargo o Vice-Prefeito, e na falta
ou impedimento deste, o Presidente da Câmara
Municipal.
( ) Parágrafo 3º – No ato da posse e ao término do
mandato, o Prefeito e o Vice-Prefeito farão
declaração pública de seus bens, a qual será
transcrita em livro próprio, resumidas em atas e
divulgadas para o conhecimento público.
( ) Parágrafo 4º – O Vice-Prefeito, além de outras
atribuições que lhe forem transferidas por lei pela
legislação local, auxiliará o Prefeito sempre que por
ele convocado para missões especiais, o substituirá
nos casos de licença e o sucederá no caso de
vagância do cargo.