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Relativamente aos advogados públicos ou privados, ao defensor público e ao membro do Ministério Público, constitui dever de ofício promover a restitui...
Ao verificar as citações feitas em quatro processos distintos, o Escrivão entendeu haver nulidade do ato, promovendo os autos ao Juiz, que descartou a...
Sobre o instituto da liquidação de sentença, assinale a afirmativa INCORRETA.
No tocante às normas fundamentais do Processo Civil,sobre a função jurisdicional e a ação, assinale a afirmativa correta.
Segundo a Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar:
É possível o protesto da decisão judicial transitada em julgado, vencido o prazo para o cumprimento voluntário da obrigação pelo devedor. A esse respe...
Em uma ação de recuperação judicial que tramita na Justiça Estadual, na Vara de Falências e Recuperações Judiciais, uma empresa pública federal petici...
Sobre o sistema de precedentes adotado pelo novo Código de Processo Civil é INCORRETO afirmar que:
Embora já consagrado no direito brasileiro, o instituto da desconsideração da personalidade jurídica passou a receber o devido tratamento processual a...
Analise as afirmativas, sobre os prazos processuais, de acordo com o Código Processo Civil 2015: I. Quando tiver ciência da ordem emanada pelo Juiz, o...