A criação da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária foi um marco na história sanitária do
Brasil. Acerca desta agência, assinale a alternativa
correta:
A A Agência atuará como entidade administrativa
totalmente dependente, sendo-lhe assegurada,
nos termos desta Lei, as prerrogativas
necessárias ao exercício adequado de suas
atribuições.
B Tem sede e foro em São Paulo, prazo de duração
indeterminado e atuação em todo território
nacional.
C Tem por finalidade institucional promover a
proteção da saúde da população, por intermédio
do controle sanitário da produção e da
comercialização de produtos e serviços
submetidos à vigilância sanitária, inclusive dos
ambientes, dos processos, dos insumos e das
tecnologias a eles relacionados, bem como o
controle de portos, aeroportos e de fronteiras.
D É uma autarquia sob regime especial subordinada
ao Ministério da Saúde.
E A natureza de autarquia especial conferida à
Agência não implica necessariamente em
independência administrativa, estabilidade de
seus dirigentes e autonomia financeira.