A Portaria nº 1943, de 18 de outubro de
2001, definiu a relação de doenças de
notificação compulsória para todo o território
nacional, e a Portaria nº 33, de 14 de julho de
2005, incluiu mais de quatro doenças à relação
de notificação compulsória, definiu agravos de
notificação imediata.
São agravos de notificação compulsória: