O Decreto 6017/2007 define como “reserva”:

Quando o ato administrativo tenha sido praticado com desvio de poder, dizemos que ele é um ato:

A Administração Pública direta é o conjunto de órgãos públicos que integram a pessoa federativa com competência para determinado exercício. No que se ...

Com relação ao texto constitucional, tendo por referência a responsabilidade civil do Estado, no Brasil é adotada, em regra,

É correto afirmar que as pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos que seus empregados e/ou prepostos causarem a terceiros, observand...

Considere as informações abaixo assinale (V) ou (F) nos parênteses, conforme a assertiva seja verdadeira ou falsa, respectivamente, de cima para baixo...

A etimologia da palavra 'processo' significa “algo que vai para frente, que se desenvolve”. Assim sendo, o Estado, no exercício de cada uma de suas fu...

Tomando-se exclusivamente o texto da Lei 5.172/1966, considera-se poder de polícia

Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta: I. A investidura em cargo público ocorre com a posse. II. A posse deve ocorrer no prazo de...

Um dos direitos fundamentais do funcionário público é:

São entes que compõe Administração Pública Indireta, EXCETO: