O Decreto 6017/2007 define como “reserva”:

Q: O Decreto 6017/2007 define como “reserva”:

A) saída de ente da Federação de consórcio público, por ato formal de sua vontade. | B) contrato preliminar que, ratificado pelos entes da Federação interessados, converte-se em contrato de consórcio público. | C) aprovação pelo ente da Federação, mediante lei, do protocolo de intenções ou do ato de retirada do consórcio público. | D) pacto firmado exclusivamente por entes da Federação, com o objetivo de autorizar a gestão associada de serviços públicos, desde que ratificado ou previamente disciplinado por lei editada por cada um deles. | E) ato pelo qual ente da Federação não ratifica, ou condiciona a ratificação, de determinado dispositivo de protocolo de intenções.

457941200967580

Ano: 2023Banca: CONTEMAXOrganização: Prefeitura de Santa Helena - PBDisciplina: Direito Administrativo

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