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Nos termos do Código de Processo Penal, o inquérito policial será iniciado:
Zoroaldo, Delegado da Polícia Civil, tomou conhecimento, no exercício do seu cargo e na delegacia em que trabalhava, que sua esposa e seu filho tinham...
No processo penal, relativamente ao perito, é correto afirmar que:
Os quesitos da autoridade e das partes poderão ser formulados ao perito criminal até:
Quanto à “acareação”, é correto afirmar:
No estudo das nulidades, a doutrina converge no sentido de reconhecer a aplicabilidade do princípio da instrumentalidade das formas, a viabilizar o nã...
Quanto ao prazo para conclusão de inquérito policial por crime de tráfico de drogas, é correto afirmar que:
Jozeraldo enviou a Marioslândia, através da internet, por meio de um computador mantido em lan house (loja, que dispõe de computadores para acesso à i...
Quanto à ação penal, é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta dentre as opções seguintes.