Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200968208O Novo Código de Processo Civil de 2015, Lei Federal nº 13.105, trouxe consideráveis aprofundamentos em relação à cooper...1457941200968208Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Definição e Atributos da Jurisdição | JurisdiçãoO Novo Código de Processo Civil de 2015, Lei Federal nº 13.105, trouxe consideráveis aprofundamentos em relação à cooperação jurídica internacional e aos instrumentos que a viabilizam. Sobre o tema proposto, assinale a alternativa correta. AO Superior Tribunal de Justiça, no juízo de delibação da carta rogatória, pode rever o mérito do pronunciamento judicial estrangeiro para adequá-lo com as normas fundamentais que regem o Estado brasileiro. BApenas quando houver prévio tratado de cooperação jurídica bilateral celebrado entre o Brasil e o país requerente será possível a prática de atos de cooperação jurídica internacional em território nacional. CO auxílio direto é via útil ao órgão estrangeiro interessado para requerer quaisquer medidas judiciais ou extrajudiciais não proibidas pela lei brasileira. DNão poderá ser objeto de auxílio direto a obtenção e prestação de informações sobre o ordenamento jurídico e sobre processos administrativos ou jurisdicionais findos ou em curso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200055712Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O preparo recursal consiste no pagamento das despesas relacionadas ao processamento do recurso. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200409376Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Analise as afirmativas a seguir. I. As tutelas provisórias podem ser classificadas considerando o momento em que são propostas, podendo ser antecedent...Questão 457941200418822Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Para que um recurso seja conhecido, é indispensável o preenchimento de requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade. Um destes requisitos, ...Questão 457941200508907Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre as técnicas processuais e a tutela dos direitos no processo civil é INCORRETO afirmar que:Questão 457941200671433Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considerando a existência das ações heterotópicas como formas de defesa do devedor à atividade jurisdicional satisfativa executória, é correto afirmar...Questão 457941201106375Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)“Determina o Código de Processo Civil que, quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorrid...Questão 457941201160906Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade, senão nos casos previstos em lei. Sobre o tema, analise as afirmações seguin...Questão 457941201195234Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Acerca da citação, todas as afirmações estão corretas , EXCETO:Questão 457941201224888Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Uma empresa privada, contratada por determinada empresa Estatal, ingressou com uma ação judicial reivindicando pagamentos que acreditava serem devidos...Questão 457941201970937Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)De acordo com o Código de Processo Civil, marque a alternativa que indica uma hipótese em que a apelação deverá ser recebida nos efeitos devolutivo e ...