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A fluoretação da água para consumo humano é uma medida preventiva de comprovada eficácia, que reduz a prevalência de cárie dental entre 50% e 65% em p...

De acordo com a Lei 8.142/90, o Conselho de Saúde:I. Tem caráter permanente e deliberativo.II. É um órgão colegiado composto por representantes do gov...

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No arcabouço legal do SUS também se encontra o Decreto Federal nº 7.508, de 28/06/2011. Sobre o que esse decreto estabelece, assinale a alternativa co...

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Sobre o Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080/1990 e estabelece diretrizes para a organização do Sistema Único de Sa...

O controle sanitário abrange o conjunto de medidas regulatórias impostas pela Administração Pública com o objetivo de eliminar, reduzir ou evitar risc...