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A NOB (Norma Operacional Básica) do SUS disciplina a gestão pública da Política de Assistência em todo território brasileiro. Ela foi criada como obje...

A Lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos fina...

A Portaria MS nº 399/2006 que divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece também o PACTO DE DEFESA DO S...

A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e aos serviços deve ser gar...

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O acordo de colaboração entre os entes federativos para a organização da rede interfederativa de atenção à saúde deve ser firmado por meio de Contrato...

Existe uma infecção causada por protozoários que atinge, principalmente, a porção superior do intestino delgado, cujo agente etiológico é a Giardia la...