A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora tem como propósito estabelecer os princípios, diretrizes e estratégias
para orientar as três esferas de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), na oferta de uma assistência abrangente. O enfoque está na
vigilância, com o intuito de promover e proteger a saúde dos trabalhadores, além de reduzir a morbimortalidade decorrente dos padrões
de desenvolvimento e dos processos produtivos. No que tange as responsabilidades dos gestores municipais compete-lhes:
A Regular, monitorar, avaliar e auditar as ações e a prestação de serviços em saúde do trabalhador e implementar, na Rede de Atenção
à Saúde do SUS, e na rede privada, a notificação compulsória dos agravos à saúde relacionados com o trabalho, assim como o
registro dos dados pertinentes à saúde do trabalhador no conjunto dos sistemas de informação em saúde.
B Realizar a pactuação regional e estadual das ações e dos indicadores de promoção, vigilância e assistência à saúde do trabalhador;
Monitorar, em conjunto com as Secretarias Municipais de Saúde, os indicadores pactuados para avaliação das ações e serviços de
saúde dos trabalhadores.
C Identificar as atividades produtivas da população trabalhadora e das situações de risco à saúde dos trabalhadores no território;
identificação das necessidades, demandas e problemas de saúde dos trabalhadores no território.
D Conduzir as negociações nas instâncias estaduais do SUS, visando inserir ações, metas e indicadores de saúde do trabalhador no
Plano Estadual de Saúde e na Programação Anual de Saúde, a partir de planejamento estratégico, que considere a Política Nacional
de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
E Apoiar tecnicamente as Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na implementação e execução da
Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; promover a incorporação de ações e procedimentos de vigilância e
de assistência à saúde do trabalhador junto à Rede de Atenção à Saúde, considerando os diferentes níveis de complexidade, tendo
como centro ordenador a Atenção Primária em Saúde.