De acordo com as referências técnicas para atuação de psicólogos(as) no âmbito das
medidas socioeducativas, assinale a alternativa INCORRETA sobre o sistema socioeducativo e as
medidas socioeducativas.
A O sistema socioeducativo integra o SGD e articula-se com diferentes sistemas, como saúde,
educação, assistência, justiça e segurança pública, durante todo o processo de atendimento ao
adolescente em cumprimento de medida socioeducativa.
B O sistema socioeducativo e as instituições que o compõem integram o Sistema de Garantia dos
Direitos da Criança e do Adolescente (SGD), composto pelo Sistema Educacional, Sistema de
Justiça, Sistema de Segurança Pública, SUS e SUAS.
C Com a Constituição de 1988, o ECA e o Sinase, as garantias processuais estão presentes desde a
apreensão do(a) adolescente pela prática do ato infracional e em todo o período de cumprimento
da medida socioeducativa.
D O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo
(Sinase), Lei nº 12.594/2012, são as principais legislações que orientam o trabalho no âmbito dos
adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.
E O sistema socioeducativo tem como finalidade dois aspectos fundamentais: a defesa social e a
intervenção educativa, com um enfoque no caráter coercitivo e punitivo das medidas.