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A respeito de jurisdição e competência no processo penal, assinale a opção correta.
A prisão preventiva
Mário foi surpreendido no momento em que praticava crime de ação penal pública condicionada à representação. A partir dessa situação hipotética, julgu...
A instauração de inquérito penal independe da manifestação do ofendido no caso de crime de ação penal
Julgue o item subsecutivo, referente a prisões.Após a prisão em flagrante, a autoridade policial deverá entregar ao preso a nota de culpa em até vinte...
Em relação aos tipos de processo penal e à jurisdição, assinale a opção correta.
À luz do Código de Processo Penal e da jurisprudência do STF, julgue o próximo item.Suponha que o autor de um crime de roubo tenha sido encontrado, lo...
A sociedade comercial da qual Pedro participava na condição de sócio-gerente suprimiu ICMS do estado do Pará mediante lançamento indevido de crédito n...
A prisão temporária será decretada pelo juiz em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo ...
O conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica de material coletado em locais ou em vítimas de crimes...