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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CPCON no concurso para Prefeitura de Pombal - PB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Serviço Social e Políticas Públicas, especificamente sobre Saúde Pública.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Lei Orgânica da Saúde (LOS) - nº 8.080/1990 estabelece o direito à saúde como dever do Estado e define diretrizes para a promoção, proteção e recuperação da saúde da população. Esta legislação foi uma conquista da Reforma Sanitária Brasileira, movimento que teve participação ativa de assistentes sociais na luta pela democratização do acesso à saúde e na formulação de políticas públicas mais justas e universais. Sobre a Lei Orgânica da Saúde (LOS) - nº 8.080/1990 e suas atualizações, analise os itens a seguir.
I- A formulação, como também a execução da política de informação e assistência toxicológica e de logística de antídotos e medicamentos utilizados em intoxicações, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS).
II- A utilização da vigilância sanitária para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática dos serviços de saúde são um dos princípios que integram o Sistema Único de Saúde (SUS).
III- A garantia ao sindicato dos trabalhadores de requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a saúde dos trabalhadores, abrange as atividades do âmbito da saúde do trabalhador previstas no Sistema Único de Saúde (SUS).
IV- Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a participação na formulação de ações de saneamento básico, embora seja privativa a sua execução pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
É CORRETO o que se afirma em: