Sobre a Lei Complementar nº 280, de 11 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e
Remuneração do Magistério Público de Itaquaquecetuba, é correto afirmar que:
A Considera-se cargo do magistério, o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades, cometidos aos
servidores que ocupam funções de direção, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento
pago pelos cofres públicos.
B Considera-se cargo do magistério, o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades, cometidos ao servidor
do magistério, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento pago pelos cofres públicos.
C Considera-se carreira do magistério, o conjunto de cargos da mesma natureza de trabalho, escalonados
segundo o nível de complexidade e o grau de responsabilidade e tempo de serviço do servidor público municipal.
D Considera-se carreira do magistério, o conjunto de cargos e funções da mesma natureza de trabalho,
escalonados segundo o tempo de serviço do funcionário público e o grau de responsabilidade.