As Normas Regulamentadoras (NRs) são
disposições complementares ao capítulo V da
CLT (Consolidação das Leis de Trabalho),
consistindo em obrigações, direitos e deveres a
serem cumpridos por empregadores e
trabalhadores. Cada Norma Regulamentadora
possui seus próprios parâmetros de
regulamentação, com o objetivo de prevenir
acidentes e doenças provocadas pelo trabalho.
Sobre a NR 18, que é uma das mais importantes
normas para o setor da construção civil, analise
as afirmativas a seguir.
I. Discorre sobre a CIPA (Comissão Interna
de Prevenção de Acidentes), que objetiva
prevenir acidentes e doenças decorrentes
do trabalho, zelando pela vida e
promovendo a saúde dos trabalhadores.
II. Dispõe sobre os equipamentos de proteção
individual (EPIs) que as empresas são
obrigadas a fornecer a seus empregados. O
intuito desse tipo de proteção, segundo a
norma, é resguardar a saúde e a integridade
física dos trabalhadores.
III. Estabelece diretrizes de ordem
administrativa, de planejamento e de
organização para implementação e controle
de medidas de segurança na construção
civil.
IV. Estabelece a obrigatoriedade, por parte das
empresas, da elaboração e implementação
do PCMSO (Programa de Controle Médico
de Saúde Ocupacional).
V. Exige padrões em edificações e obras da
construção civil e estabelece requisitos
técnicos mínimos que devem ser
observados nesses locais.
VI. Dispõe sobre instalações e serviços em
eletricidade na construção civil.
Estão corretas as afirmativas: