O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a
mesma natureza desta. Sobre a suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, analise as afirmativas a seguir.
I. Uma das diferenças entre a remissão e a anistia é que esta é
uma modalidade de exclusão do crédito tributário, enquanto
aquela é uma modalidade de extinção do crédito.
II. Prescrição e decadência são modalidades extintivas do
crédito tributário por decurso de prazo, sendo a primeira
diferente da segunda eis que impeditiva de constituição
de créditos tributários enquanto a segunda impede a sua
cobrança.
III. A União, nos termos do que disposto no CTN, pode conceder moratória de tributos que não são de sua competência.
IV. A conversão de depósito em renda é modalidade extintiva do crédito tributário que pressupõe depósito anterior
dos valores referentes ao crédito discutido pelo contribuinte. Em caso de vitória o contribuinte solicita o levantamento dos valores e em caso de derrota a conversão
do que depositou em renda a favor do sujeito ativo da
obrigação tributária.
Nos termos do disposto na Código Tributário Nacional (CTN),
está correto o que se afirma em