Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200974713Uma competência exclusiva da Câmara Municipal é proceder a tomada de contas do Prefeito, quando não apresentadas à Câmar...1457941200974713Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de União do Oeste - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Texto associadoA questão se refere à Lei Orgânica Municipal de União do Oeste.Uma competência exclusiva da Câmara Municipal é proceder a tomada de contas do Prefeito, quando não apresentadas à Câmara Municipal até:A31 de junho de cada ano. B31 de janeiro de cada ano. C31 de março de cada ano. D1º de março de cada ano. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200034925Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei Orgânica Municipal, a Câmara é composta de Vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo. Sobre as condiçõe...Questão 457941200382291Legislação Municipal (Santa Catarina)É de competência privativa da Câmara Municipal autorizar o Prefeito a ausentar-se do Município, quando a ausência exceder a:Questão 457941200576142Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos da Lei Orgânica Municipal, pode-se afirmar que a administração pública direta e indireta ou fundacional de qualquer dos poderes do Municípi...Questão 457941200844353Legislação Municipal (Santa Catarina)A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência, bem como nos casos de violação das demais proibições que não tip...Questão 457941200895211Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei Orgânica do Município de Agrolândia, algumas atribuições são privativas ao Município. Sobre tais atribuições privativas, analise as ass...Questão 457941201018783Legislação Municipal (Santa Catarina)O Prefeito poderá solicitar a urgência para apreciação de projeto de sua iniciativa. Solicitada a urgência, a Câmara deverá se manifestar em até quant...Questão 457941201031064Legislação Municipal (Santa Catarina)O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, ou ainda aquele cuja dívida ...Questão 457941201124571Legislação Municipal (Santa Catarina)Como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar po...Questão 457941201705827Legislação Municipal (Santa Catarina)O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar as responsabilidades do servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou...Questão 457941201745892Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Estatuto, servidor é definido como: