Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200974904Assinale a única alternativa que não apresenta uma hipótese de extinção do crédito tributário, nos termos do Código Trib...1457941200974904Ano: 2023Banca: MARANATHA AssessoriaOrganização: Prefeitura de Farol - PRDisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal | Medidas Cautelares e Antecipatórias | Dação em Pagamento de Imóveis | Liquidação | Extinção do Crédito FiscalAssinale a única alternativa que não apresenta uma hipótese de extinção do crédito tributário, nos termos do Código Tributário Nacional: AConcessão de medida liminar em mandado de segurança.BDecadência do direito de constituir o crédito tributário.CPagamento. DDação em pagamento de bens imóveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200054107Direito TributárioA arrecadação de tributos é essencial para o funcionamento dos órgãos públicos e para que ocorra regularmente exige uma série de requisitos e procedim...Questão 457941200181273Direito TributárioOs tributos precisam cumprir regras e requisitos para sejam criados e cobrados pelos Entes públicos, ressalvando que estes são fundamentais para a adm...Questão 457941200255840Direito TributárioA Constituição Federal da República Federativa do Brasil estabelece normas gerais de direito tributário. Uma das informações previstas na Constituição...Questão 457941200496082Direito TributárioO Código Tributário Nacional define os tributos que podem ser instituídos e cobrados pelos Entes públicos que devem ser utilizados para custear o serv...Questão 457941200625804Direito TributárioA certidão de débitos é o documento hábil pelo qual a administração tributária se posiciona sobre a situação fiscal do Sujeito Passivo. Analise as hip...Questão 457941200705202Direito TributárioFato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência, enquanto fato gerador da obrigação ace...Questão 457941200987221Direito TributárioAssinale a única alternativa que apresenta um tributo de competência estadual e que deve ter sua arrecadação repartida com os Municípios:Questão 457941201140051Direito TributárioQuando o sujeito passivo não possuir relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador, mas a sua obrigação de recolhime...Questão 457941201387716Direito TributárioAssinale a alternativa que apresenta a regra geral que trata do domicílio tributário das pessoas físicas, segundo o Código Tributário Nacional:Questão 457941201561933Direito TributárioSuponha que um Contribuinte tenha realizado uma operação que configura fato gerador da obrigação tributária, ocasionando a incidência de determinado t...