Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200975164Acerca dos bens municipais, assinale a alternativa INCORRETA.1457941200975164Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Planalto Alegre - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Planalto Alegre | Legislação Municipal de Planalto AlegreTexto associadoA questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Planalto Alegre/SC.Acerca dos bens municipais, assinale a alternativa INCORRETA.ACompete ao Prefeito a administração dos bens municipais, incluídos os bens da Câmara Municipal.BConstituem bens municipais todos os que, a qualquer título, pertençam ao Município.CO Município, preferencialmente na venda de bens imóveis, outorgará concessão de direito real de uso, mediante prévia autorização legislativa e concorrência, dispensada esta quando houver relevante interesse público, devidamente justificado.DÉ obrigatório o cadastramento de todos os bens móveis e imóveis do Município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200034636Legislação Municipal (Santa Catarina)Após o período aquisitivo de 12 (doze) meses, o servidor público municipal terá direito ao gozo de 30 (trinta) dias consecutivos de férias. É facultad...Questão 457941200121351Legislação Municipal (Santa Catarina)Os atos administrativos de competência do Prefeito devem ser expedidos em formato de decreto numerado em ordem cronológica no caso de:Questão 457941200249858Legislação Municipal (Santa Catarina)O servidor público municipal tem direito a férias anuais remuneradas com, pelo menos:Questão 457941200271526Legislação Municipal (Santa Catarina)Sobre as competências privativas do Prefeito Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200567999Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca das obras e serviços municipais, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201470065Legislação Municipal (Santa Catarina)Os projetos de lei relativo às diretrizes orçamentárias, ao plano plurianual, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciadas pela comis...Questão 457941201501288Legislação Municipal (Santa Catarina)Como se denomina o prolongamento do telhado que sobressai das paredes externas da edificação?Questão 457941201839964Legislação Municipal (Santa Catarina)O Auxílio-Funeral será devido ao membro da família do servidor, legalmente habilitado, por ocasião de seu falecimento, em valor equivalente a:Questão 457941201888767Legislação Municipal (Santa Catarina)Acerca das vistorias, nos termos do Código de Edificações do Município, analise as assertivas: I. Os fiscais do Município de Planalto Alegre terão ing...Questão 457941201939530Legislação Municipal (Santa Catarina)O Prefeito, sem autorização do Legislativo, não poderá se afastar do Município, exceto no período de férias, por mais de: