Os precatórios são ordens de pagamento decorrentes...

Q: Os precatórios são ordens de pagamento decorrentes de condenação judicial definitiva contra entes públicos, e seguem um trâmite específico para sua execução. Considerando o processo de pagamento de pr

A) No Estado de São Paulo, os advogados das partes podem solicitar diretamente o levantamento do precatório antes de ele ser expedido pelo Tribunal. | B) O precatório é expedido pelo presidente do Tribunal onde o processo tramitou, após solicitação do juiz responsável pela condenação, e o pagamento segue a ordem cronológica estabelecida. | C) O pagamento do precatório ocorre imediatamente após a decisão judicial definitiva, independentemente da fila de ordem cronológica. | D) O precatório pode ser pago diretamente pela entidade devedora, sem a necessidade de ser expedido pelo Tribunal, desde que o valor seja acordado entre as partes.

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Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de Piúma - ESDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Definição de Precatório | Precatórios

Os precatórios são ordens de pagamento decorrentes de condenação judicial definitiva contra entes públicos, e seguem um trâmite específico para sua execução. Considerando o processo de pagamento de precatórios, qual das alternativas a seguir está correta?

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