Sobre a execução fiscal, sua regulamentação pela Lei nº 6.830/1980 e entendimento
fixado nas Súmulas do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, assinale a
alternativa correta.
A A citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades.
B Sem prejuízo dos privilégios especiais sobre determinados bens, que sejam previstos em lei,
responde pelo pagamento da Dívida Ativa da Fazenda Pública a totalidade dos bens e das rendas,
de qualquer origem ou natureza, do sujeito passivo, seu espólio ou sua massa, excetuados os
gravados por ônus real ou cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade, seja qual for a data
da constituição do ônus ou da cláusula.
C Em execução fiscal, a prescrição não pode ser decretada de ofício.
D Cabe ao executado o pagamento da comissão do leiloeiro e demais despesas indicadas no edital.
E Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por dois anos, findo
o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente.