Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº
14.133/2020 (novo Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais de Educação - Fundeb). Registre V,
para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)As despesas da Comissão Intergovernamental de
Financiamento para a Educação Básica de Qualidade
correrão à conta das dotações orçamentárias
anualmente consignadas à Secretaria da Educação
Municipal.
(__)Serão adotados como base para a decisão da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a
Educação Básica de Qualidade os dados do censo
escolar anual mais atualizado realizado pelo Inep.
(__)A participação na Comissão Intergovernamental de
Financiamento para a Educação Básica de Qualidade é
função não remunerada de relevante interesse público, e
seus membros, quando convocados, não farão jus a
transporte e a diárias.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA: