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  4. Questão 457941200979670

O Prefeito do Município de Florestal está interessado em construir ...

📅 2011🏢 FGV🎯 SEFAZ-RJ📚 Direito Administrativo
#Fundamentos e Desapropriação#Intervenção Estatal na Propriedade

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca FGV no concurso para SEFAZ-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Fundamentos e Desapropriação, Intervenção Estatal na Propriedade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200979670
Ano: 2011Banca: FGVOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na Propriedade
O Prefeito do Município de Florestal está interessado em construir um hospital público e, devido à sua localização conveniente, pretende fazê-lo em um terreno desocupado de propriedade do Estado em que localizado o Município. Entretanto, em razão de divergências políticas, o Governador do Estado se recusa a ceder o imóvel para a Prefeitura. Considerando a situação hipotética narrada, indaga-se: é juridicamente possível ao Município desapropriar o imóvel de propriedade do Estado?
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