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De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 023/2014, sobre o Sis...

📅 2022🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO📚 Legislação Municipal (Geral)
#Legislação Municipal de Passa Quatro - MG

Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Geral), especificamente sobre Legislação Municipal de Passa Quatro - MG.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200979675
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de São Miguel do Passa Quatro - GODisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Passa Quatro - MG
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 023/2014, sobre o Sistema Tributário Municipal, analisar os itens abaixo:

I. A taxa pode ter base de cálculo e/ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto, podendo ser calculada em função do capital das empresas.

II. Contribuição de melhoria é o tributo cobrado para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.
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