Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941200980779De conformidade com as disposições da Lei Estadual nº 6.536, de 31 de janeiro de 1973 (Estatuto do Ministério Público), ...1457941200980779Ano: 2012Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Estadual nº 6.536/1973 (Estatuto do MP) | Legislação do Ministério Público do RSDe conformidade com as disposições da Lei Estadual nº 6.536, de 31 de janeiro de 1973 (Estatuto do Ministério Público), NÃO é vedado aos membros do Ministério Público Aexercer a advocacia. Bexercer outra função pública no Poder Judiciário. Cexercer, cumulativamente, uma função de magistério. Dexercer função de gerência em apenas uma empresa comercial, desde que compatível o horário com a sua atividade no Ministério Público. Eintegrar lista de promoção por merecimento e lista para preenchimento de vaga reservada a membro do Ministério Público na composição de Tribunal, durante o exercício de mandato no Conselho Nacional do Ministério Público e no Conselho Nacional de Justiça. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200027164Legislação do Ministério PúblicoEntre outras atribuições, compete ao Conselho Nacional do Ministério PúblicoQuestão 457941200358866Legislação do Ministério PúblicoConsidere as seguintes situações. 1. Reingresso, nos quadros da carreira, do membro do Ministério Público aposentado. 2. Retorno do membro do Ministér...Questão 457941200404914Legislação do Ministério PúblicoAssinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as afirmações abaixo, relativas ao Ministério Público. ( ) O ingresso na carreira far-se-á mediante concu...Questão 457941200924004Legislação do Ministério PúblicoSão atribuições do Conselho Superior do Ministério Público:Questão 457941200965777Legislação do Ministério PúblicoCom relação às normas disciplinares no âmbito do Ministério Público do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201062138Legislação do Ministério PúblicoConsidere as seguintes afirmações. I. Na ausência de Promotor de Justiça de carreira, é permitida a nomeação de promotor ad hoc. II. Os Promotores de ...Questão 457941201165800Legislação do Ministério PúblicoAssinale a alternativa INCORRETA a respeito das gratificações, conforme a Lei Estadual nº 6.536/73.Questão 457941201583457Legislação do Ministério PúblicoA Constituição Federal e a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público estabelecem, entre outrashipóteses, queQuestão 457941201759356Legislação do Ministério PúblicoSão Órgãos de Execução do Ministério Público dos Estados, EXCETOQuestão 457941201938911Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, NÃO compete ao Colégio de Procuradores de Justiça julgar recurso contra