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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca Aroeira no concurso para Prefeitura de Taquaral de Goiás - GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Goiás), especificamente sobre Lei Orgânica Municipal de Taquaral de Goiás, Legislação Municipal de Taquaral de Goiás.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Segundo a L ei Orgânica do Município de Taquaral, compete privativamente ao Município:
I – Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar;
II – E laborar o orçamento anual e plurianual de investimentos;
III – Estabelecer normas de edificação de arruamento e de zoneamento urbano e rural, bem como as limitações urbanísticas convenientes à ordenação do seu território, observada a lei federal;
IV – Promover programas de construção de moradia e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.
Estão corretos os itens