Sobre a legislação relacionada à classificação dos corpos de
água e as diretrizes ambientais para o seu enquadramento,
assim como as condições e padrões de lançamento de
efluentes, analise as afirmativas a seguir.
I. É permitida a irrigação de hortaliças que serão consumidas cruas e de frutas que se desenvolvam rentes ao solo
e que serão ingeridas cruas sem remoção de película,
assim como a irrigação de parques, jardins, campos de
esporte e lazer, com os quais o público possa vir a ter
contato direto, apenas com águas enquadradas como
‘classe 4’ das águas doces, salobras e salinas.
II. Enquanto não aprovados os respectivos enquadramentos, as águas doces serão consideradas como classe 4; as
salinas e salobras como classe 3.
III. Os limites de Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO),
estabelecidos para as águas doces de classes 2 e 3,
poderão ser elevados, caso o estudo da capacidade de
autodepuração do corpo receptor demonstre que as
concentrações mínimas de Oxigênio Dissolvido (OD)
previstas não serão desobedecidas, nas condições de
vazão de referência, com exceção da zona de mistura.
IV. A análise e avaliação dos valores dos parâmetros de
qualidade de água serão realizadas pelo Poder Público,
podendo ser utilizado laboratório próprio, conveniado
ou contratado, que deverá adotar os procedimentos de
controle de qualidade analítica necessários ao atendimento das condições exigíveis. Nos casos onde a metodologia analítica disponível for insuficiente para quantificar as concentrações dessas substâncias nas águas, os
sedimentos e/ou biota aquática poderão ser investigados quanto à presença eventual dessas substâncias.
V. Os valores máximos admissíveis dos parâmetros relativos às formas químicas de nitrogênio e fósforo, nas
condições de vazão de referência, poderão ser alterados
em decorrência de condições naturais, ou quando estudos ambientais específicos, que considerem também a
poluição difusa, comprovem que esses novos limites não
acarretarão prejuízos para os usos previstos no enquadramento do corpo de água.
VI. Os valores máximos estabelecidos para os parâmetros
relacionados em cada uma das treze classes de enquadramento deverão ser obedecidos nas condições de
vazão de referência. O Poder Público poderá estabelecer
restrições e medidas adicionais, de caráter excepcional
e temporário, quando a vazão do corpo de água estiver
abaixo da vazão de referência.
Estão corretas apenas as afirmativas