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O Estatuto da Igualdade Racial completou nove anos de vigência em julho desse ano, com desafio de equiparar direitos e s...

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457941200983747
Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Porto Mauá - RSDisciplina: Cultura Geral e AtualidadesTemas: Movimentos Sociais e Desigualdades | Questões Sociais
O Estatuto da Igualdade Racial completou nove anos de vigência em julho desse ano, com desafio de equiparar direitos e superar o racismo, segundo especialistas. Em 65 artigos, o estatuto abrange diversas áreas como cultura, esporte, saúde, moradia, religião e comunicação.


Considerando o disposto na Lei nº 12.288/2010, assinale a alternativa correta em relação às ações que visam garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
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