Em relação ao sistema informatizado de Tomada de Contas
Especial – e-TCE, julgue o próximo item.
Em caso de débito que não tenha sido objeto de instauração
de tomada de contas especial no sistema e-TCE, em função
de fatos supervenientes que impliquem elisão da
responsabilidade pelo dano inicialmente imputado ao
responsável, deve ser providenciada pela autoridade
competente a exclusão do referido débito do cadastro no
sistema e-TCE.