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De acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, "toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, níve...
Tendo em vista que as ações coletivas são estratégias de atuação do PAIF e do SCFV, a primeira diferenciação deve ser entre “Oficina com Famílias” do ...
Sobre o Estatuto do Idoso, julgue as afirmativas abaixo em verdadeiro (V) ou falso (F):( ) Art. 71. É assegurada prioridade na tramitação dos processo...
A Lei 8080/90 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou event...
O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) são os serviços que, junt...
De acordo com o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC em seu Art. 6º "São diretrizes fundamentais do regime jurídico de parcer...
Art. 1º - “A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais,...
De acordo com a Constituição Federal de 1988, "a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à segurida...
No que concerne à Lei 8.742/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, é correto afirmar que
São diretrizes da Política de Atendimento a Criança e ao Adolescente, previstas na Lei 8069/90, exceto: