///
No inquérito policial, a testemunha fará, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado, contudo, quem poderá...
Nas palavras de Fernando Capez, “ação penal é o direito de pedir ao Estado-Juiz a aplicação do direito penal objetivo a um caso concreto...". De acord...
Um inquérito policial foi instalado formalmente em 25/6/2008, em face de diligências anteriores a fevereiro de 2007 e, até julho de 2008, os procedime...
Considera-se em flagrante delito:
Nos termos do art. 313 do Código Processual Penal, será admitida a decretação da prisão preventiva: I. Nos crimes dolosos punidos com pena privativa d...
O exame de corpo de delito, segundo o Código de Processo Penal:
Assinale a alternativa que consagra o princípio de maior relevo no estudo das nulidades no processo penal.
Sabendo que o inquérito policial é um procedimento administrativo para angariar provas sobre a materialidade e a autoria de uma infração penal, e que ...
Marque a resposta correta.
Os investigados no inquérito policial têm como garantias: I. A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento...