Marque a alternativa correta.

No inquérito policial, a testemunha fará, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado, contudo, quem poderá...

Nas palavras de Fernando Capez, “ação penal é o direito de pedir ao Estado-Juiz a aplicação do direito penal objetivo a um caso concreto...". De acord...

Nos termos do art. 313 do Código Processual Penal, será admitida a decretação da prisão preventiva: I. Nos crimes dolosos punidos com pena privativa d...

O exame de corpo de delito, segundo o Código de Processo Penal:

Assinale a alternativa que consagra o princípio de maior relevo no estudo das nulidades no processo penal.

Os investigados no inquérito policial têm como garantias: I. A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento...