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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-AC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Engenharia Civil: Construção e Infraestrutura, especificamente sobre Supervisão de Obras.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item subsecutivo, acerca dos pagamentos relativos às obras públicas.
Em se tratando de empresa de pequeno porte, desde que
demonstrado o risco de descontinuidade do cumprimento do
objeto do contrato, a ordem cronológica de pagamento pela
administração pública poderá ser alterada, mediante prévia
justificativa da autoridade competente e posterior
comunicação ao órgão de controle interno da administração e
ao tribunal de contas competente.