Segundo o Art. 5º, § 3º, da Lei nº 7.347/1985 (Lei de Ação Civil Pública), em caso de desistência infundada ou abandono ...

Com base no Código de Defesa do Consumidor. Assinale a alternativa INCORRETA.

Apoiado pela Lei nº 8.078 de 1990 — Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto a seguir: Art. ...

No que tange a Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), as infrações das normas de defesa do consumidor ficam sujeitas, conforme o caso, às...

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, analise os itens abaixo: I - O produto é considerado defeituoso pelo fato de outro de melhor qualidade...

Conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor, Art. 14. qual é a responsabilidade do fornecedor de serviços em relação aos danos causados ...

Mariane celebrou contrato de adesão de plano de saúde com determinada cooperativa médica. Ao receber o contrato ao qual aderiu, Mariane notou que cert...

Quando tratamos de DIREITOS DIFUSOS, indique a opção INCORRETA:

Sobre a legislação atinente ao direito consumerista, assinale a alternativa incorreta

Nos termos do CDC – Lei nº 8.078/1990 –, as infrações das normas de defesa do consumidor ficam sujeitas, conforme o caso, às seguintes sanções adminis...

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto a seguir, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor:O ____________é igualmente...