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No caso de ação penal por crime cometido contra vítima maior de sessenta anos, em que o Ministério Público não pediu a aplicação de agravante por tal ...
Sobre a prisão, o Código de Processo Penal dispõe:
Acerca da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória, é correto afirmar que
Xisto e Benício, residentes na área territorial da Subseção Judiciária X, cometeram um crime de roubo na divisa entre as Subseções Judiciárias Y e Z, ...
Em relação à busca e apreensão no processo penal, é INCORRETO afirmar que
Em relação à colaboração premiada, prevista na Lei n° 12.850/2013, é correto afirmar:
A suspensão condicional do processo
Sobre a aplicação da lei processual penal e a interpretação no processo penal, é INCORRETO afirmar:
Ricardo está sendo processado por crime de furto, praticado contra uma empresa pública federal, cujo processo tramita em uma das varas federais, com c...
Ricardo, funcionário público, responde a processo criminal em liberdade, acusado de praticar crime de prevaricação. No curso do processo, após instaur...