Início/Questões/Legislação Municipal (Piauí)/Questão 457941200986760Atenção: Para responder à questão, considere a Lei nº 2.138/1992 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do ...1457941200986760Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Legislação Municipal (Piauí)Temas: Lei nº 2.138/1992 - Estatuto dos Servidores Públicos de Teresina | Legislação Municipal de TeresinaAtenção: Para responder à questão, considere a Lei nº 2.138/1992 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina. NÃO se inclui dentre os direitos funcionais assegurados aos servidores municipais: ARemuneração do trabalho extraordinário com acréscimo de 50% em relação à hora normal.BGozo de férias anuais remuneradas com 1/3 a mais da retribuição normal. CReceber a totalidade das férias em dinheiro, desde que o requeira até sessenta dias antes da data prevista para gozo. DDireito de greve e livre associação sindical. ERetribuição pecuniária básica não inferior ao salário mínimo nacional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200234443Legislação Municipal (Piauí)No que se refere ao Imposto Sobre a Transmissão inter vivos de Bens Imóveis e de direitos reais sobre eles – ITBI e considerando o que dispõe a LC no ...Questão 457941200304935Legislação Municipal (Piauí)No que diz respeito ao lixo, a Lei Complementar no 3.610, de 11 de janeiro de 2007, estabelece queQuestão 457941200539405Legislação Municipal (Piauí)A Lei Orgânica do Município de Teresina cabe ser emendadaQuestão 457941200999209Legislação Municipal (Piauí)De acordo com o Código Tributário do Município de Teresina/PI (LC nº 4.974, de 26 de dezembro de 2016 e LC nº 5.093, de 28 de setembro de 2017), o lan...Questão 457941201284102Legislação Municipal (Piauí)De acordo com o Código Tributário do Município de Teresina, instituído pela Lei Complementar municipal no 4.974, de 26 de dezembro de 2016,Questão 457941201304978Legislação Municipal (Piauí)No que diz respeito à ordem e ao sossego públicos, a Lei Complementar no 3.610, de 11 de janeiro de 2007, estabelece queQuestão 457941201337437Legislação Municipal (Piauí)A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor − PROCON/TERESINA, possui, entre outras, as seguintes atribuições:Questão 457941201785620Legislação Municipal (Piauí)Em 2006 foi aprovado o Plano Diretor de Teresina, denominado Plano de Desenvolvimento Sustentável ? Teresina Agenda 2015. De acordo com o Estatuto da ...Questão 457941201951747Legislação Municipal (Piauí)Conforme a LC no 3.606/2006, é assegurado ao sujeito passivo ou a entidade representativa de categorias econômicas ou profissionais, efetuar consulta ...Questão 457941202005171Legislação Municipal (Piauí)José Fernando é servidor municipal há mais de 10 anos. Há 6 anos vem exercendo funções de chefia na seção em que trabalha. Além de seus regulares venc...