Início/Questões/Legislação Municipal (Bahia)/Questão 457941200986855Qual a alternativa CORRETA?1457941200986855Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Remanso - BADisciplina: Legislação Municipal (Bahia)Temas: Lei Orgânica Municipal de Remanso | Legislação Municipal de RemansoQual a alternativa CORRETA?AÉ vedado ao município de Remanso instituir impostos sobre livros e periódicos.BO município de Remanso deve acompanhar o cálculo das quotas e a sua liberação nas receitas repartidas pela União e pelo Estado, na forma de lei complementar estadual. CO prefeito do município de Remanso divulgará até o último dia do mês corrente ao da arrecadação o montante de cada um dos tributos arrecadados.DO Poder Executivo de Remanso publicará, até 30 dias após o encerramento de cada trimestre, relatório resumido da execução orçamentária. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200184250Legislação Municipal (Bahia)Analise as afirmativas a seguir: I.No município de Remanso, é vedado ao contribuinte exigir ou aumentar tributos sem a devida previsão legal. II. Ao m...Questão 457941200266781Legislação Municipal (Bahia)Analise as afirmativas a seguir: I. O Imposto da Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) pode ser progressivo, nos termos da Lei Orgânica do M...Questão 457941200383106Legislação Municipal (Bahia)Qual a alternativa CORRETA?