Início/Questões/Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)/Questão 457941200987003De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região sobre a aposentadoria ...1457941200987003Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT - 11ª Região (AM e RR)Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: TRT 11ª Região - Amazonas | Regimento Interno TRT 11ª RegiãoDe acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região sobre a aposentadoria dos magistrados por invalidez,Ao magistrado que por 2 anos consecutivos afastar-se por um ano ou mais para tratamento de saúde, deverá submeter-se, ao requerer nova licença para igual fim, dentro de 6 meses, a exame para verificação da invalidez.Bo processo tera início a requerimento do magistrado, por ato do Presidente, em cumprimento de deliberação do Tribunal ou por provocação da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.Cdeclarada a incapacidade, após o julgamento, o Presidente do Tribunal expedirá o ato de aposentadoria do juiz e, em se tratando de desembargador, encaminhará o processo ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.Dfinda a instrução do processo de averiguação da invalidez, o magistrado apresentará suas razões finais, em 30 dias, cabendo à comissão elaborar o respectivo relatório conclusivo e encaminhar ao Corregedor para deliberação.Eo magistrado será afastado desde logo do exercicio do cargo até final decisão, devendo o processo ser concluido no prazo de 180 dias, vedada a prorrogação, justificadas as faltas do magistrado no referido periodo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200231854Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, as sessões do Tribunal serão conduzidas pelo Presidente ou,Questão 457941200536983Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Conforme previsto no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 14a Região, a posse do Magistrado deverá ocorrer dentro deQuestão 457941200590625Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Responda à questão de acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. A posse dos Desembargadores ocorre perante o Tribu...Questão 457941200599402Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)De acordo com a Resolução Normativa TRT da 7ª Região, nº 7/2024 (que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e de To...Questão 457941200831898Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Nos termos definidos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, coordenar o procedimento de vitaliciamento de Juízes do Trab...Questão 457941200866378Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Requer quórum de dois terços dos votos dos Ministros do Órgão Especial aQuestão 457941201006900Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Compete originariamente ao Presidente do Tribunal Superior do TrabalhoQuestão 457941201189792Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)O Tribunal Pleno pode determinar a aposentadoria ou disponibilidade de Ministro do TST, por motivo de interesse público, respeitados os seguintes requ...Questão 457941201572812Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, as Seções EspecializadasQuestão 457941201802501Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Em conformidade com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, cada Turma funcionará com o quórum mínimo de