///
Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca UFPR no concurso para COREN-PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Dosimetria da Multa, Introdução à Dosimetria da Pena, Penas Restritivas de Liberdade, Dosimetria: Segunda Fase, Reincidência Criminal, Multa Penal, Dosimetria: Primeira Fase, Dosimetria: Terceira Fase.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A respeito da aplicação da pena criminal, considere as seguintes afirmativas:
1. A aplicação da pena contempla 5 (cinco) etapas: a dosimetria da pena, a análise de concurso de crimes, a fixação do regime inicial de cumprimento de pena, a análise de possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos e a análise de cabimento de suspensão condicional da pena.
2. A dosimetria da pena é feita em sistema trifásico, em cujas fases são analisadas, sucessivamente, as circunstâncias judiciais, as circunstâncias legais e as causas especiais de aumento e de redução de pena.
3. O aumento de pena decorrente do concurso formal e da continuidade delitiva constituem causas especiais de aumento que devem incidir na terceira fase da dosimetria da pena.
4. No concurso de circunstâncias legais, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da reincidência.
Assinale a alternativa correta.