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  4. Questão 457941200989530

Os casos de abandono de crianças com até quatro anos de idade são passíveis de punição com detenção de seis meses a três...

1

457941200989530
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção a Grupos Vulneráveis | Proteção Social Integral
Texto associado
Julgue os próximos itens, acerca das atuais reflexões sobre o
fenômeno da violência e de outros aspectos relacionados à situação
de adolescentes e jovens no Brasil.

Os casos de abandono de crianças com até quatro anos de idade são passíveis de punição com detenção de seis meses a três anos. Nesses casos, as penas poderão ser aumentadas quando o abandono for realizado por um irmão maior de vinte e um anos.
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