Sobre os recursos no processo civil, conforme
a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
(STJ) e o Código de Processo Civil em vigor
(CPC/2015), assinale a alternativa INCORRETA.
A A disposição constante do art. 1.017, § 5º, do
CPC/2015, que dispensa a juntada das peças
obrigatórias à formação do agravo de instrumento
em se tratando de processo eletrônico, exige, para
sua aplicação, que os autos tramitem por meio
digital tanto no primeiro quanto no segundo grau
de jurisdição.
B Os embargos de declaração, ainda que
contenham pedido de efeitos infringentes,
não devem ser recebidos como “pedido de
reconsideração”.
C A interposição de agravo para o STJ contra
decisão que inadmite recurso especial, com base
na aplicação de entendimento firmado em recursos
repetitivos, desafia a aplicação do princípio da
fungibilidade, devendo a Corte Especial remeter
ao Tribunal de origem o recurso para que seja
conhecido como agravo interno.
D Se os embargos de declaração forem rejeitados
ou não alterarem a conclusão do julgamento
anterior, o recurso interposto pela outra parte
antes da publicação do julgamento dos embargos
de declaração será processado e julgado
independentemente de ratificação.