Início/Questões/Legislação Municipal (Pará)/Questão 457941200989949No que diz respeito ao vencimento e à remuneração, a Lei Municipal nº 786/2011, que institui o Estatuto dos Servidores P...1457941200989949Ano: 2024Banca: Instituto ÁgataOrganização: Prefeitura de Portel - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)No que diz respeito ao vencimento e à remuneração, a Lei Municipal nº 786/2011, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Portel, estabelece que:AA indenização é a retribuição pecuniária mensal paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor básico fixado em lei.BO provento é a retribuição pecuniária mensal paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor básico fixado em lei.CA remuneração é o rendimento atribuído ao servidor em razão da disponibilidade.DO vencimento poderá ser inferior ao salário mínimo vigente no paísEO vencimento é a retribuição pecuniária mensal paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor básico fixado em lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200058173Legislação Municipal (Pará)A Lei Orgânica do Município de Anajás, no que diz respeito aos servidores públicos, estabelece que:Questão 457941200193804Legislação Municipal (Pará)O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, estabelecido na Lei Complementar nº 006/2017, incide sobre:Questão 457941200295737Legislação Municipal (Pará)Sobre a posse e o exercício, analise os itens a seguir: I. Haverá posse nos casos de reintegração. II. Exercício é o efetivo desempenho das atribuiçõe...Questão 457941200502545Legislação Municipal (Pará)De acordo com a Lei nº 945/2023, que dispõe sobre a reorganização da Guarda Municipal e institui normas complementares, marque a única alternativa cor...Questão 457941200534156Legislação Municipal (Pará)A Lei Municipal nº 786/2011, no que diz respeito ao serviço extraordinário, estabelece que:Questão 457941200932361Legislação Municipal (Pará)No que diz respeito às licenças previstas no Estatuto dos Servidores do Município de Medicilândia, é correto afirmar que:Questão 457941201024444Legislação Municipal (Pará)A Lei nº 842/2015, que dispõe sobre a Criação da Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Municipal, estabelece que é competência do Corregedor da Guarda Mu...Questão 457941201086307Legislação Municipal (Pará)Marque a única alternativa em conformidade com as determinações da Lei nº 945/2023, que dispõe sobre a reorganização da Guarda Municipal e institui no...Questão 457941201642429Legislação Municipal (Pará)De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Medicilândia, marque a única alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto abaixo: “...Questão 457941201852279Legislação Municipal (Pará)No que diz respeito às normas do Código Tributário Municipal de Anajás, é correto afirmar que: