Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200990916Acerca do Estatuto dos Servidores do Município de São Miguel da Boa Vista (SC), art. 101, a concessão das férias mencion...1457941200990916Ano: 2023Banca: Alternative ConcursosOrganização: Câmara de São Miguel da Boa Vista - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Complementar nº 48/2012 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de São Miguel da Boa VistaAcerca do Estatuto dos Servidores do Município de São Miguel da Boa Vista (SC), art. 101, a concessão das férias mencionado o período de gozo será participado ao servidor por escrito e comprovadamente, com antecedência de no mínimo: A15 (quinze) dias B7 (sete) dias C10 (dez) dias D30 (trinta) dias E5 (cinco) dias ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200291084Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o art. 71 e parágrafo único da Lei Orgânica do Município de Bandeirante (SC), são infrações político-administrativas do Prefeito as prev...Questão 457941200314946Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o art. 72 da Lei Orgânica do Município de Bandeirante (SC), será declarado vago, pela Câmara Municipal, o cargo de Prefeito quando:I. Oc...Questão 457941200522159Legislação Municipal (Santa Catarina)(Lei Orgânica) De acordo com o art. 99, a prestação de serviços públicos, pelo Município, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, será re...Questão 457941200655285Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o art. 90 da Lei Orgânica do Município de Bandeirante (SC), são direitos dos servidores municipais, além dos Constitucionais e outros es...Questão 457941200962891Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o art. 107 e parágrafo segundo da Lei Orgânica do Município de Bandeirante (SC), a administração municipal é constituída dos órgãos integrado...Questão 457941201165279Legislação Municipal (Santa Catarina)(Lei Orgânica) De acordo com o art. 71, constituem bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que a qualquer título pertençam ...Questão 457941201195028Legislação Municipal (Santa Catarina)(Lei Orgânica) De acordo com o art. 82, leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I. O plano plurianual. II. As diretrizes orçamentárias. I...