A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais é uma importante normativa que padronizou, em todo o território nacional, os serviços de proteção social básica e especial, estabelecendo um novo patamar para a oferta do direito socioassistencial. No que se refere ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV),
A seus usuários não devem ser incluídos no Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), considerando que o
trabalho social com famílias a ser realizado é semelhante, uma vez que ambos trabalham com fortalecimento de vínculos
familiares e comunitários.
B as crianças e adolescentes que estão em situação de trabalho infantil podem ser encaminhados e incluídos no referido
Serviço e, para tanto, considerando a especificidade dessa violação de direitos, é necessária a constituição de grupos
formados exclusivamente pelo público que esteja nessa condição, para possibilitar a identificação e partilha de vivências.
C os usuários vinculados aos serviços da proteção social especial estão impedidos de participar do respectivo Serviço
considerando sua vinculação na Proteção Social Básica e seu caráter preventivo, público esse que já está enfrentando
situações de violação de direitos.
D por prestar atendimento ao público da Proteção Social Básica e Proteção Social Especial, o referido Serviço está referenciado tanto na unidade do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), como na unidade do Centro de Referência
Especializado de Assistência Social (Creas).
E têm prioridade para atendimento no SCFV crianças e/ou adolescentes e/ou pessoas idosas nas seguintes situações, dentre outras: trabalho infantil; fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 (dois) anos; acolhimento; cumprimento
de medida socioeducativa em meio aberto; situação de abuso e/ou exploração sexual; crianças e adolescentes em situação de rua e vivências de isolamento social.