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Examine os itens sobre recursos e indique a assertiva CORRETA:
Considerando as afirmativas abaixo, é CORRETO afirmar que:
Assinale a opção que NÃO CORRESPONDE à história do Direito Processual Penal brasileiro:
Sobre a cadeia de custódia, assinale a alternativa incorreta:
No que pertine aos recursos no processo penal, assinale o item incorreto:
Leia os itens e marque o INCORRETO:
Com relação à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2016), marque a assertiva CORRETA:
A respeito dos princípios que informam o processo penal pátrio, assinale o item incorreto:
Assinale a alternativa CORRETA:
Considere as assertivas abaixo: I. A renúncia ao exercício da ação penal privada consiste na abdicação do direito de sua propositura e depende de acei...