Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade...

Q: Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funç

A) sejam, preferencialmente, servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública. | B) tenham atribuições relacionadas a licitações e contratos ou possuam formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo criada e mantida pelo poder público. | C) não sejam cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da Administração nem tenham com eles vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil. | D) sejam, exclusivamente, servidor efetivo da Administração Pública.

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Ano: 2024Banca: FUNATECOrganização: Câmara de Alexânia - GO Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Agentes de Licitação | Licitações e Lei nº 14.133/2021

Caberá à autoridade máxima do órgão ou da entidade, ou a quem as normas de organização administrativa indicarem, promover gestão por competências e designar agentes públicos para o desempenho das funções essenciais à execução da Lei nº 14.133/2021 que preencham os seguintes requisitos, exceto:

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