Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941200993093Referente à Norma Operacional da Assistência à Saúde nº 1/2002, assinale a alternativa correta.1457941200993093Ano: 2015Banca: AOCPOrganização: FUNDASUSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 10.185/2001 - Especialização de Seguradoras em Planos de Saúde | Agência Nacional de Saúde SuplementarReferente à Norma Operacional da Assistência à Saúde nº 1/2002, assinale a alternativa correta.AOs municípios, para se habilitarem à Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada, estão dispensados de elaboração do Plano Municipal de Saúde, o que só será exigido para fins de habilitação dos Estados.BA regulação da referência intermunicipal de alta complexidade será sempre efetuada pelo gestor federal.CA garantia de acesso aos procedimentos de alta complexidade é de responsabilidade das Secretarias de Saúde dos Municípios.DA responsabilidade do Ministério da Saúde sobre a política de alta complexidade implica a atribuição de controle do cadastro nacional de prestadores de serviços.EOs municípios habilitados em gestão plena da atenção básica ampliada estarão passíveis de desabilitação quando apresentarem situação irregular na alimentação dos Bancos de Dados Nacionais, estabelecidos como obrigatórios pelo MS, por 5 (cinco) meses consecutivos ou 2 (dois) meses alternados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200116011Direito SanitárioEm relação ao Pacto pela Saúde, instituído pela Portaria nº 399/2006-MS, assinale a alternativa correta.Questão 457941200476703Direito SanitárioAnalise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas. Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como I. despesas...Questão 457941200628430Direito SanitárioEm relação ao Pacto pela Saúde, assinale a alternativa correta.Questão 457941201245843Direito SanitárioNo Brasil, a ocorrência de suspeita ou confirmação de eventos de saúde pública, doenças e agravos presentes na Lista Nacional de Notificação Compulsór...Questão 457941201582600Direito SanitárioA água potável é aquela que apresenta adequadas condições de uso e parâmetros de acordo com os estabelecidos pela Portaria do ministério da saúde nº 2...Questão 457941201618468Direito SanitárioDe acordo com a Lei Orgânica da Saúde, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. À direção estadual do Sistema Único de S...Questão 457941201657858Direito Sanitário“Número de óbitos de menores de 0 a 6 dias de vida completos, por mil nascidos vivos, para a população residente em determinado espaço geográfico, em ...Questão 457941201707636Direito SanitárioA Reforma Sanitária Brasileira buscava, desde seu início, servir à democracia e à consolidação da cidadania no País. Assinale a alternativa que aprese...Questão 457941202036281Direito SanitárioA Lei n. 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõeQuestão 457941202082310Direito SanitárioResultado do esforço em conjunto da União, Estados e Municípios, o Pacto pela Saúde (2006) integra três dimensões: o Pacto pela Vida, o Pacto em defes...